Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade aplicam-se ao site gps.okulandisa.com e à aplicação móvel GPSAO (em conjunto, "a Plataforma"), operados por GPSAO, com sede/domicílio em Benguela, Angola ("GPSAO", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o utilizador ("Utilizador", "você") aceita os termos abaixo.

1. O que é a Plataforma

A Plataforma permite ao Utilizador localizar e monitorizar remotamente veículo(s) equipado(s) com rastreador GPS fornecido pela GPSAO, incluindo visualização de posição em tempo real, histórico de trajectos, diagnóstico do rastreador (bateria, sinal, ignição) e comando de bloqueio remoto de motor.

A utilização da Plataforma pressupõe a subscrição de um serviço de rastreamento nos termos de contrato próprio.

2. Conta de Utilizador

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo nome, email, password e número de telefone válido (ou autenticar via Google).

O número de telefone é obrigatório porque é usado para recuperação de password e para alertas de segurança (ex.: suspeita de roubo) por SMS — sem ele, estas funcionalidades não funcionam.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua password e por toda a actividade realizada através da sua conta. A idade mínima para criar conta é 18 anos.

3. Uso Aceitável

Ao usar a Plataforma, o Utilizador compromete-se a não:

• Usar o bloqueio de motor de forma dolosa ou para prejudicar terceiros;
• Tentar aceder a dados ou veículos de outros Utilizadores sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou violar a privacidade de condutores de veículos de empresa não informados do rastreamento;
• Tentar interferir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma.

4. Dados Pessoais que Recolhemos

Categoria	Dados	Finalidade
Identificação	Nome, email, telefone	Criar e gerir a conta, autenticação, suporte
Autenticação Google	Nome, email, foto	Login simplificado
Veículo	Matrícula, marca, modelo, cor, tipo	Identificar o veículo na Plataforma
Localização	Posição GPS, velocidade, direcção, histórico	Prestar o serviço de rastreamento contratado
Diagnóstico	Bateria, sinal, ignição, estado de bloqueio	Mostrar o estado do equipamento
Uso da Plataforma	Registos de acesso, dispositivo, notificações	Segurança, suporte, melhoria do serviço

Não recolhemos dados de pagamento directamente na Plataforma — os pagamentos são processados fora do site, nos termos acordados com cada Cliente.

5. Com Quem Partilhamos os Dados

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Os dados são partilhados apenas com os seguintes prestadores, na medida estritamente necessária à prestação do serviço:

• Traccar — processamento de dados GPS, em servidor próprio da GPSAO;
• Fornecedor de SMS (TelcoSMS, via MaisSMS) — códigos de recuperação de password e alertas de roubo por SMS;
• Google — apenas se o Utilizador optar por iniciar sessão com conta Google;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em contas de empresa com múltiplos condutores, cabe à empresa Cliente informar os seus condutores de que o veículo é rastreado.

6. Conservação dos Dados

Os dados de localização são conservados pelo prazo de 12 meses. Os dados de identificação da conta são conservados enquanto a conta estiver activa, e eliminados ou anonimizados num prazo razoável após o cancelamento do serviço, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

7. Direitos do Utilizador

Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola), o Utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a rectificação de dados incorrectos, em "A tua conta";
• Solicitar a eliminação da conta e dos dados associados, findo o contrato de serviço;
• Opor-se ao tratamento de dados para finalidades não essenciais ao serviço;
• Apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.

Para exercer estes direitos, contacte-nos pelo WhatsApp +244935698185.

8. Cookies e Armazenamento Local

A Plataforma usa armazenamento local do browser (localStorage) apenas para guardar preferências do Utilizador (ex.: estilo de mapa escolhido), nunca para publicidade ou rastreamento de navegação entre sites.

9. Segurança

Empregamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados do Utilizador (passwords encriptadas, ligação HTTPS, autenticação por token). Em caso de incidente de segurança que afecte dados pessoais, notificaremos os Utilizadores afectados e a APD nos termos legalmente exigidos.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos Utilizadores com 15 dias de antecedência. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei angolana. Para qualquer litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Benguela, com renúncia expressa a qualquer outro.